Roteiro de justiça fiscal : os poderes da administração tributária versus as garantias dos contribuintes / Carlos Valentim, Paulo Cardoso
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Porto : Vida económica, 2011Descrição: 573 p. ; 25 cmISBN: 978-972-788-400-1.Resumo: Estrutura da obra: A relação jurídica tributária O procedimento de inspeção tributária Tributação por métodos indiretos A derrogação do segredo/sigilo bancário Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal O processo de execução fiscal As infrações tributárias Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e diretas (alguns exemplos): Posso ser alvo de um procedimento inspetivo a todo o tempo? Qual o prazo de duração de um procedimento de inspeção? Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspeção? Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar? .Assunto - Nome comum: Fiscalidade | Finanças| Tipo de documento | Biblioteca | Biblioteca de inscrição | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras | |
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Monografia
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Biblioteca Municipal de Lagoa | Biblioteca Municipal de Lagoa | 349.9 VAL (Ver prateleira(Abre abaixo)) | Disponível | D00000089430 |
Estrutura da obra:
A relação jurídica tributária
O procedimento de inspeção tributária
Tributação por métodos indiretos
A derrogação do segredo/sigilo bancário
Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal
O processo de execução fiscal
As infrações tributárias
Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e diretas (alguns exemplos):
Posso ser alvo de um procedimento inspetivo a todo o tempo?
Qual o prazo de duração de um procedimento de inspeção?
Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspeção?
Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?
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