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1.
Legislação sobre associações / Victor Mendes, Gomes FerreiraPublicação: Porto : Legis, 2000Descrição: 471 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 340.1 POR (1).

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2.
Lei da amnistia n.º 29/99 / António Pragal Colaço Publicação: Lisboa : Vislis, 1999Descrição: 61 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 343 POR (1).

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3.
Legislação da segurança social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConçeiçãoPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2000, Imprensa PortuguesaDescrição: 1013 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 364 POR (1).

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4.
Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublicação: Lisboa : Vislis, 1999, Tipografia GuerraDescrição: 510 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 621.3 POR (1).

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5.
Código de procedimento e de processo tributário e legislação complementar ; Coord. Jorge Manuel Lopes de SousaPublicação: Lisboa : Vislis, 2000, Tipografia GuerraDescrição: 420 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 342.9 POR (1).

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6.
Acidentes de trabalho, acidentes em serviço e doenças profissionais : sectores privado e público / Apelles J. B. ConceiçãoPublicação: Lisboa : [s.n.], 2000Descrição: 407 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 331.4 POR (1).

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7.
Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa : Pergaminho, 1999Descrição: 250 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 352 POR (1).

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8.
Regulamento geral e contrato de participação = General regulations and contract of participation ; des. Luís Filipe CunhaPublicação: Lisboa : Expo' 98, 1997Descrição: 157 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 340.1 REG (2).

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9.
Direito da igualdade social : fontes normativas / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa : Vislis, 2000Descrição: 351 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 347 POR (1).

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10.
Regulamento geral das edificações urbanas : regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dez. / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa : Rei dos livros, 2001Descrição: 454 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Lagoa Não é permitido emprestarCota: 347 POR (1). :

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11.
Código contributivo e legislação complementarPublicação: Porto : Vida Económica, 2011Descrição: 218 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 364 POR (2).

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12.
Regime jurídico da realização de despesas públicas / José Gomes LuísPublicação: Lisboa : Vislis, 1999, Tipografia GuerraDescrição: 365 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 336.5 POR (1).

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13.
Governação a vários níveis no direito da União Europeia : estudo de caso do programa regional Algarve 2030 / Domingos Soares Farinho, Diogo CaladoPublicação: Lisboa : AAFDL, 2023Descrição: 306 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: FR 341.24 FAR (1).

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14.
Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto : Librum, 2024Descrição: 475 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de LagoaCota: 342.9 POR (1).

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